Política de Privacidade & Termos

1. Introdução e Identificação

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma Urbano Move (disponível via website urbanomove.pro e por meio dos aplicativos móveis Urbano Move para passageiros e Urbano Move para Motorista para condutores parceiros).

Nós valorizamos a sua privacidade e temos o compromisso intransigente de proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as Diretrizes do Programa para Desenvolvedores do Google Play.

2. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar a prestação de serviços de transporte e intermediação de corridas, coletamos os seguintes tipos de dados:

A. Dados Coletados de Todos os Usuários (Passageiros e Motoristas)

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular e foto de perfil.
• Identificadores do Dispositivo: Modelo do aparelho, sistema operacional, identificador único de dispositivo (Android ID) e token de notificações (FCM).
• Dados de Pagamento e Transações: Histórico de viagens realizadas, valores cobrados/recebidos e saldo da carteira virtual (in-app wallet). Importante: Dados completos de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados diretamente por gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

B. Dados Específicos Coletados de Motoristas Parceiros

• Documentação Profissional e Veicular: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação EAR, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), modelo e placa do veículo.
• Dados Bancários / Chave PIX: Para viabilizar repasses, créditos e transferências financeiras das corridas efetuadas.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:

• Conectar passageiros e motoristas parceiros para a realização de corridas;
• Navegação por GPS, cálculo de tarifas e conferência de rotas;
• Processamento seguro de cobranças, reembolsos e repasses financeiros via PIX e gateways autorizados;
• Comunicação via chamadas telefônicas (discador padrão) ou mensagens entre as partes durante a corrida;
• Prevenção a fraudes, segurança operacional e auditoria de contas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias brasileiras.

5. Compartilhamento de Dados

A Urbano Move NUNCA vende nem aluga dados pessoais para anunciantes ou terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente no âmbito da prestação do serviço:

• Entre Passageiro e Motorista: O passageiro visualiza o nome, foto, modelo e placa do veículo e a localização do motorista. O motorista visualiza o primeiro nome, ponto de embarque/desembarque e nota do passageiro.
• Com Provedores de Serviço Essenciais: Gateways de pagamento licenciados, serviços de mapas (Google Maps API) e serviços de envio de notificações (Firebase Cloud Messaging).
• Autoridades Públicas: Quando expressamente requisitado por ordem judicial ou autoridade competente nos termos da legislação brasileira.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta (HTTPS / SSL / TLS) em todas as comunicações entre os aplicativos e os servidores;
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash criptográfico unidirecional seguro (Bcrypt);
• Acesso restrito e autenticado por tokens seguros aos bancos de dados;
• Proteção contra acessos não autorizados e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou inexatos, revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

🗑️ Política de Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Em total conformidade com as Políticas de Dados do Usuário do Google Play e com o Artigo 18 da LGPD, garantimos a você o direito simples e transparente de solicitar a exclusão integral de sua conta e de todos os seus dados cadastrais.

O que acontece após a solicitação:

• Sua conta será imediatamente desativada e desconectada de todos os dispositivos;
• Seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, fotos, documentos) serão permanentemente excluídos ou anonimizados de nossas bases operacionais em até 15 (quinze) dias úteis;
• Registros de transações financeiras e dados fiscais de corridas concluídas serão retidos pelo prazo estritamente exigido pelo Código Civil, Código Tributário Nacional e Marco Civil da Internet para fins de cumprimento de dever legal.

📄 Termos e Condições de Uso

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Urbano Move como Passageiro ou Motorista Parceiro, você declara ter lido, compreendido e concordado com as seguintes regras:

1. Natureza do Serviço

A Urbano Move é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros a motoristas autônomos credenciados. A Urbano Move não presta serviços de transporte de forma direta, sendo os motoristas parceiros profissionais autônomos e independentes.

2. Requisitos de Cadastro

• Passageiros: Devem possuir capacidade civil (maiores de 18 anos ou assistidos) e fornecer informações verídicas.
• Motoristas Parceiros: Devem possuir CNH válida na categoria remunerada (EAR), veículo em conformidade com as exigências municipais e estaduais, aprovação documental e antecedentes criminais sem restrições impeditivas.

3. Cancelamentos e Taxas

O cancelamento de corridas já aceitas por motoristas pode estar sujeito a taxas de cancelamento para compensar o deslocamento do parceiro, conforme regras devidamente divulgadas no app antes da confirmação da corrida.

4. Conduta e Tolerância Zero

A Urbano Move mantém política de tolerância zero contra discriminação de qualquer natureza, assédio, agressões verbais ou físicas, embriaguez ao volante e condutas fraudulentas, ensejando desativação sumária e banimento irrevogável da plataforma.

📬 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, esclarecimentos, exercício dos direitos da LGPD ou questões relativas à sua privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe de governança de dados: