Portal de Conformidade com a LGPD

1. Nosso Compromisso com a sua Privacidade

A Urbano Move tem o compromisso fundamental de assegurar a total transparência, integridade e confidencialidade das informações de todos os seus usuários — passageiros e motoristas parceiros. Esta declaração descreve os direitos garantidos a você pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e como você pode exercê-los a qualquer momento.

2. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos seus dados, a lei garante a você o exercício pleno e facilitado dos seguintes direitos junto à Urbano Move:

• Confirmação e Acesso: Direito de obter a confirmação da existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você;
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em seu perfil;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a desidentificação ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Direito de requerer a transferência dos seus dados a outro prestador de serviços;
• Eliminação dos Dados: Direito de exigir a exclusão definitiva dos seus dados tratados com base no seu consentimento (exceto nos casos de guarda obrigatória por lei);
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados (por exemplo, motoristas e gateways de pagamento);
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados realizado pela plataforma Urbano Move fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para possibilitar a chamada, realização e pagamento de viagens entre passageiro e motorista;
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Armazenamento de registros de conexão (IPs, data e hora) exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de comprovantes fiscais;
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Guarda de comprovantes e históricos de viagens em eventuais demandas administrativas ou judiciais;
• Proteção da Vida e Incolumidade Física (Art. 7º, VII): Monitoramento por GPS e suporte em situações de emergência durante as viagens.

4. Como Exercer os seus Direitos / Exclusão de Conta

Você pode solicitar a qualquer momento o acesso, retificação ou exclusão dos seus dados cadastrais através dos seguintes canais oficiais:

5. Segurança e Armazenamento

Todos os dados trafegados entre os aplicativos móveis e nossos servidores são protegidos por criptografia de ponta a ponta (protocolo TLS/HTTPS). Adotamos rígidas políticas de controle de acesso interno e monitoramento contínuo contra acessos não autorizados, incidentes e ataques virtuais.