Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto e Natureza dos Serviços

A plataforma Urbano Move (disponibilizada por meio dos aplicativos móveis Urbano Move para passageiros e Urbano Move Drive para motoristas, bem como pelo website https://urbanomove.pro) é uma ferramenta de tecnologia voltada à intermediação digital entre usuários que desejam contratar serviços de transporte privado individual urbano e motoristas autônomos parceiros devidamente cadastrados.

A Urbano Move não presta diretamente serviços de transporte coletivo ou particular, não é proprietária da frota de veículos automotores e atua exclusivamente como provedora de aplicação de tecnologia e intermediação de pagamentos.

2. Cadastro e Requisitos de Acesso

Para Passageiros: Capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou menores emancipados), fornecimento de dados pessoais verdadeiros (nome, telefone, e-mail e documento de identidade) e aceite irrevogável destes Termos.

Para Motoristas Parceiros: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), veículo em conformidade com as exigências municipais e estaduais, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) em dia, ausência de antecedentes criminais impeditivos e aprovação cadastral formal pela equipe de conformidade da Urbano Move.

3. Regras de Pagamento, Tarifas e Repasses

O preço das corridas é calculado com base em parâmetros algorítmicos transparentes que consideram a distância percorrida, tempo estimado de deslocamento, tarifa base municipal e fatores de demanda. Os pagamentos podem ser efetuados via:

• Cartão de crédito ou débito cadastrado no app;
• PIX integrado com confirmação instantânea;
• Dinheiro em espécie pago diretamente ao motorista parceiro ao término da viagem.

4. Cancelamento de Corridas

Passageiros e motoristas podem cancelar viagens antes do embarque. Entretanto, para proteger o tempo e os custos de deslocamento do motorista, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento caso o passageiro cancele a corrida após decorrido o prazo de carência regulamentar (estabelecido no app no momento da chamada) ou caso o passageiro não compareça ao ponto de embarque no tempo estipulado.

5. Conduta, Segurança e Política de Tolerância Zero

A Urbano Move adota política de tolerância zero contra:

• Qualquer ato de discriminação, assédio moral ou sexual, violência física ou verbal;
• Direção sob efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias ilícitas;
• Fraudes em corridas, adulteração de rotas por GPS ou cobrança indevida de valores;
• Uso de conta por terceiros não autorizados.

A violação de qualquer destas diretrizes implicará o banimento imediato e definitivo do infrator da plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis.

6. Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Em total respeito à autonomia do usuário e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), tanto o motorista quanto o passageiro possuem o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento:

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios.